Muitos profissionais do departamento pessoal não sabem, mas na hora de demitir um funcionário, existem alguns tipos de demissão que podem acontecer.
Cada uma delas possui regras específicas relacionadas aos cálculos e às verbas rescisórias às quais os trabalhadores têm direito.
Como a rescisão do contrato de trabalho é um dos processos operacionais do DP, é importante que você conheça bem sobre as formas de demissão. Para isso, confira, a seguir, o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre o assunto.
5 Tipos de demissão
Existem 5 tipos de desligamento:
- Demissão sem justa causa;
- Demissão por justa causa;
- Pedido de demissão pelo funcionário;
- Acordo entre as partes;
- Demissão consensual.
Veja com mais detalhes sobre os direitos dos trabalhadores sobre cada tipo de demissão, bem como os cálculos que devem ser feitos.
1. Demissão sem justa causa
A demissão sem justa causa acontece por vontade do empregador, mas sem que para isso tenha havido alguma irregularidade do colaborador.
Ao dispensar um funcionário sem justa causa, a empresa não tem a obrigatoriedade de justificar o motivo do desligamento.
Direitos na demissão sem justa causa
Segundo a legislação trabalhista, no tipo de demissão sem justa causa a empresa é obrigada a pagar ao funcionário todas as verbas rescisórias.
Isso serve para proteger o trabalhador e garantir que ele tenha meios de se manter financeiramente até se recolocar novamente no mercado de trabalho. Os direitos que ele possui são:
- Aviso prévio de 30 dias indenizado;
- Décimo terceiro proporcional;
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Férias proporcionais, acrescidas de ⅓ do valor ;
- Saldo do FGTS;
- Multa de 40% referente ao FGTS, como penalidade para a dispensa sem motivo;
- Emissão dos documentos necessários para o encaminhamento do seguro-desemprego.
Como calcular demissão sem justa causa
No cálculo da demissão sem justa causa deve-se multiplicar os meses trabalhados no ano por um mês de salário, dividindo o resultado por 12.
Caso o empregado tenha trabalhado no mínimo 15 dias no mês, é preciso fazer o cálculo do 13º salário proporcional. Ou seja, salário/12 x nº de meses trabalhados no ano. Além disso, considera-se outros direitos trabalhistas, como:
- Aviso prévio indenizado;
- Férias vencidas e proporcionais;
- Um terço de férias;
- Décimo terceiro proporcional;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Multa de 40% do FGTS;
- Comissões e DSR (Descanso Semanal Remunerado);
- Saldo de salários;
- Indenizações previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho;
- Seguro-desemprego;
- Descontos (INSS, adiantamento de salário, adiantamento de 13o salário, vale alimentação ou refeição).
Modelo de carta de demissão sem justa causa
Existem alguns modelos de carta que a empresa pode adotar para formalizar o tipo de demissão sem justa causa. Compartilhamos o seguinte com você:
Prezado Senhor EMPREGADO:
Em (xxx), foi assinado contrato de trabalho de prazo indeterminado entre o Sr. EMPREGADO e o Sr. EMPREGADOR, quando foi acertado que aquele deveria realizar as seguintes funções: (xxx) (Descrever os serviços que o Empregado realizava em seu serviço).
O EMPREGADOR vem por meio desta comunicar ao EMPREGADO que a partir desta data o contrato de trabalho considera-se rescindido sem justa causa, sem necessidade de aviso prévio.
Após dar seu ciente, compareça à sede da empresa no dia (xxx), para poder assinar a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, e para que a empresa possa cumprir todas as suas obrigações, na forma da lei.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Empregador)
Ciente em (data)
(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado)
2. Demissão por justa causa
Ao contrário da demissão sem justa causa, aqui estamos falando de casos em que o empregador tem motivos legítimos para rescindir o contrato de trabalho. Isso ocorre porque o funcionário realizou alguma falta grave ou teve uma conduta imprópria.
Direitos na demissão por justa causa
Na demissão por justa causa, o funcionário desligado tem direitos reduzidos, pois a empresa tem a obrigação de pagar apenas:
- O saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- As férias vencidas, se houver (acrescidas de um terço referente ao abono constitucional).
Como calcular demissão por justa causa
É direito do colaborador receber o salário referente aos dias trabalhados antes da demissão. Para calcular o valor, deve-se dividir o valor total do salário por 30. Em seguida, basta multiplicar o resultado pela quantidade de dias trabalhados.
Como comentamos, as férias vencidas são pagas, com o acréscimo de um terço do valor. Já as férias proporcionais não são um direito do funcionário demitido por justa causa.
Motivos de demissão por justa causa
Entre as principais razões que levam à esse tipo de desligamento, destacamos:
- Atos de improbidade, que são condutas de má-fé, adulteração de documentos, furto de materiais ou informações;
- Maus procedimentos de conduta, como assédio moral ou sexual, falta de respeito e de ética profissional, atos de violência física etc.;
- Insubordinação, isto é, desrespeito das regras da empresa ou ordens dos superiores
- Embriaguez em serviço;
- Abandono de emprego;
- Condenação criminal.
3. Pedido de demissão pelo funcionário
O pedido de demissão pode também ocorrer por parte do funcionário. Esse tipo de desligamento costuma ser complicado para gestores, pois eles precisarão correr atrás para encontrar um outro profissional qualificado que exercerá a função deixada.
Normalmente, a decisão de deixar a empresa ocorre por questões salariais e falta de benefícios, problemas no ambiente de trabalho ou o fato de o profissional ter encontrado uma oportunidade melhor.
É importante ficar bem atento aos seus colaboradores para evitar que ocorram pedidos de demissão em massa e a rotatividade interfira nos resultados da empresa. Uma dica para a retenção de talentos (e também para a atração), é adotar o employer branding.
Direitos na demissão a pedido do funcionário
Quando a demissão é solicitada pelo colaborador, ele tem os mesmo benefícios de uma demissão sem justa causa, com exceção de quatro pontos:
- O aviso prévio, exceto quando o período for cumprido;
- Os valores depositados no FGTS;
- O seguro-desemprego.
- A multa de 40% do FGTS que receberia do empregador caso fosse demitido sem justa causa.
Como calcular demissão a pedido do funcionário
Quando um profissional pede demissão, a empresa deve garantir que ele receba:
- O salário pelos dias trabalhados (se o trabalhador trabalhou além do dia 15 do mês, considera-se o mês de demissão como trabalhado);
- As férias proporcionais e um terço do salário
- O 13º proporcional.
- O aviso prévio, caso tenha sido cumprido.
Modelo de carta de demissão a pedido do funcionário
O funcionário pode formalizar a solicitação da demissão com o seguinte modelo de carta:
À (empresa),
Por motivos pessoais (ou “profissionais”), venho realizar o meu pedido de demissão, me desligando do cargo de (cargo ocupado na empresa) que ocupo nesta empresa. Afirmo que cumprirei o aviso prévio (ou “solicito a dispensa do aviso prévio”) em conformidade com a lei.
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Empregador)
(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado)
(Nome do colaborador por extenso)
4. Acordo entre as partes
Este tipo de demissão não está previsto na lei. Apesar disso, é comum que empresas aceitem prosseguir com esta forma de desligamento.
A demissão por acordo entre as partes ocorre quando o colaborador deseja encerrar suas funções na organização, mas ela, por sua vez, não quer fazer a rescisão do contrato de trabalho.
Nesse caso, as duas partes entram em acordo e o funcionário é demitido sem justa causa.
Direitos no acordo entre as partes
Por ser uma demissão sem justa causa, o funcionário consegue receber o seguro-desemprego e ter acesso ao saque do FGTS.
Uma diferença é que a empresa deposita a multa de 40%, que deverá ser devolvida para o empregador.
Como calcular acordo entre as partes
Para fins de cálculos, na rescisão em comum acordo a empresa pode considerar o processo de desligamento sem justa causa. Lembrando apenas que os 40% de multa deverão ser devolvidos à organização.
Modelo de carta de acordo entre as partes
A carta de demissão de acordo entre as partes pode seguir o modelo:
À (nome da empresa)
Formalmente, venho por meio desta carta fazer o pedido de demissão do cargo (inserir cargo atual na empresa).
[Caso deseje cumprir aviso prévio]
Cumprirei o aviso prévio, durante o período de (data de início do aviso prévio) até (data de fim do aviso prévio).
[Caso NÃO deseje cumprir aviso prévio]
Cumprirei o aviso prévio, durante o período de (data de início do aviso prévio) até (data de fim do aviso prévio).
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Empregador)
(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado)
(Nome do colaborador por extenso)
5. Demissão consensual
Este é um tipo de demissão que o departamento pessoal precisa conhecer, pois passou a vigorar após Reforma Trabalhista Brasileira. Ela foi inserida na legislação para acabar com as práticas ilegais de rescisão de contrato de trabalho.
Refere-se a um desligamento no qual empregador e empregado entram em acordo. Ao seguir com essa forma de demissão, a empresa tem menos gastos.
Direitos na demissão consensual
Se a empresa tem menos gastos se comparados com outros tipos de demissão, o colaborador possui praticamente os mesmos direitos.
Para entender, ele recebe os mesmos valores aos quais tem direito em caso de pedido de demissão e 20% de multa do FGTS. Além disso, o profissional pode sacar até 80% do saldo do FGTS.
Em contrapartida, na demissão consensual o funcionário não poderá receber o seguro-desemprego. Com relação às férias, ao aviso prévio e ao 13º salário, os mesmos são pagos pela metade.
Como calcular demissão consensual
Devem ser levados em consideração os seguintes pontos:
- Saldo de salário;
- 13° salário proporcional;
- Metade do valor do aviso prévio trabalhado (ou indenizado);
- Férias vencidas (caso haja) e proporcionais com acréscimo de ⅓.
- 20% da multa do FGTS;
- Direito a saque de até 80% do FGTS.
Modelo de carta de demissão consensual
Para formalizar a demissão consensual, o empregado pode adotar o modelo de carta a seguir:
À (empresa)
Venho por meio desta carta oficializar minha solicitação de desligamento do cargo de [Nome do cargo]. Agradeço pela oportunidade de poder trabalhar nesta empresa e me desenvolver pessoalmente e profissionalmente.
[Caso deseje cumprir aviso prévio]
Cumprirei o aviso prévio durante o período de [data de início do aviso prévio] até [data de finalização do aviso prévio]
[Caso NÃO deseje cumprir aviso prévio]
Gostaria de solicitar, adicionalmente, a dispensa do aviso prévio e a imediata rescisão do contrato de trabalho por motivos [explicar brevemente e formalmente os motivos pelos quais você não deseja cumprir o aviso prévio].
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Empregador)
(Nome, Nº da CTPS e assinatura do Empregado)
(Nome do colaborador por extenso)
Concluindo
Conduzir um processo de demissão não é uma atividade agradável, principalmente se o desligamento tiver partido da empresa. A parte burocrática, como vimos, depende muito da forma utilizada para encerrar o contrato de trabalho.
No entanto, vale lembrar que demitir um funcionário não é apenas uma questão de burocracia. É preciso ter em mente que estamos tratando de emoções. Por isso, é importante tomar alguns cuidados.
Para que o empregado tenha uma boa experiência do início ao fim da sua jornada na empresa, o ideal é adotar o modelo de demissão humanizada.
Se o assunto interessa, confira aqui 10 dicas de como desligar um colaborador da forma mais empática possível.
