Demissão por acordo: Como funciona e como fica o aviso prévio?

A demissão por acordo pode beneficiar empresas e funcionários, flexibilizando contratos de trabalho e reduzindo custos.

A demissão por acordo prevê que o fim do contrato de trabalho seja feito em consenso entre empregador e funcionário, de forma mais flexível. A prática era realizada de maneira informal até 2017, quando foi regularizada pela reforma trabalhista.

Antes da regulamentação, a demissão por acordo era feita de modo que o empregador assinava o desligamento sem justa causa e pagava todos os direitos ao ex-colaborador, que por sua vez, se comprometia em devolver 40% do valor para a empresa. 

Atualmente, a prática continua sendo utilizada por muitas corporações, buscando sempre manter o equilíbrio na assinatura de término do contrato de trabalho.

Entenda os detalhes a seguir.

O que é demissão por acordo?

A demissão por acordo é uma prática que busca equilibrar os contratos de trabalho no momento da saída de um colaborador, desde que as duas partes concordem com o desligamento. 

A demissão consensual, como também pode ser chamada, é regulamentada por lei e precisa ser documentada, além de exigir a presença de testemunhas no momento da assinatura dos documentos. 

Em geral, os termos são definidos pelas duas partes, de modo que não prejudique o empregador ou a empresa, nem o funcionário que será demitido. Dessa forma, é possível reduzir os custos habituais do desligamento, mas ao mesmo tempo garantir que os direitos desse colaborador sejam devidamente pagos. 

É muito importante que os termos da demissão por acordo sejam definidos em conjunto e que as duas partes aceitem a negociação. Caso contrário, o documento poderá ser analisado pela Justiça do Trabalho e, se comprovado coação de um dos lados, o contrato acaba sendo invalidado. 

Quando o pedido de demissão por acordo vem por parte da empresa, é necessário que todas as informações sejam repassadas ao colaborador com clareza, através de um documento oficial. A redação deste arquivo deve conter dados como valor do aviso prévio, décimo terceiro salário e férias proporcionais, além de cálculo de multa e valores do FGTS.

Apesar de flexibilizar o contrato empregatício, a lei trabalhista garante que os direitos dos colaboradores sejam respeitados, trazendo segurança para funcionários e corporações. 

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Como fica o aviso prévio na demissão por acordo?

Com a demissão por acordo, algumas regras do contrato também sofrem alteração. É o caso do aviso prévio, comunicado oficial dado pela empresa ou pelo colaborador antes do desligamento. 

A forma correta de cumprir o aviso prévio é realizar o comunicado com 30 dias de antecedência a saída. Caso a empresa opte pela dispensa imediata, o colaborador deve receber o aviso indenizado. 

Enquanto na demissão sem justa causa o valor é de 100% do salário, a demissão por acordo prevê pagamento de 50% para rompimento direto das atividades

No caso do aviso prévio ser cumprido normalmente, como na demissão sem justa causa, a empresa não precisa pagar nenhum tipo de indenização. 

Também vale ressaltar que a demissão por comum acordo não dá direito ao seguro desemprego por parte do colaborador. Porém, após o desligamento, é permitido o saque de até 80% do saldo da conta do FGTS

O aviso prévio, assim como o pagamento de todas as verbas rescisórias, deve ser realizado dentro do prazo máximo de 10 dias após assinatura do contrato. 

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Como pedir demissão por acordo?

A demissão por acordo pode ser solicitada tanto pelo funcionário quanto pela empresa, desde que haja interesse precedente do próprio colaborador em sua saída. Isso significa que a empresa não pode, em nenhuma hipótese, impor esse tipo de demissão

Da mesma forma, caso o colaborador peça demissão comum, a empresa deve pagar apenas os valores devidos previstos por lei, que são menores que os da demissão por acordo. Porém, se a empresa decide pelo desligamento sem manifestação de interesse do funcionário, este deverá receber os benefícios da demissão sem justa causa

Há inúmeros motivos para que um colaborador peça demissão. Oportunidade de um cargo melhor, dedicação a projetos pessoais ou até mesmo a necessidade de um tempo para pensar, como um ano sabático, então entre os exemplos. Nesses casos, pode ser mais vantajoso optar por uma demissão por acordo a esperar a demissão sem justa causa.

 

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Para pedir a demissão por acordo é necessário elaborar uma carta de rescisão, documento que formaliza o pedido de encerramento do compromisso trabalhista. Esse registro deve ser redigido manualmente, quando feito pelo colaborador ou digitalmente, se escrito pela empresa. 

A carta deve conter todas as informações rescisórias, incluindo o motivo do pedido de desligamento, quando parte do funcionário. Após aceite da carta, o RH deve dar baixa na carteira de trabalho, com o mesmo procedimento de uma demissão sem justa causa. Não é necessário sinalizar nas marcações da carteira que a saída foi feita por acordo trabalhista.

 

A empresa pode recusar demissão por comum acordo?

A resposta é bem simples: sim! A empresa não é obrigada a oferecer a opção de demissão por comum acordo aos seus funcionários, embora seja altamente recomendado. Em casos de bom relacionamento entre empregador e colaborador, não há motivos para negar o pedido.

Porém, caso a solicitação não seja atendida, cabe ao funcionário aceitar a decisão e seguir com o pedido de demissão comum, recebendo apenas os direitos previstos por lei. 

A prática traz benefícios para o colaborador e para a empresa, tanto financeiramente quanto no aspecto legal. Isso possibilita a preservação da relação entre as partes envolvidas, permitindo que o desligamento ocorra de maneira mais humanizada e sem ressentimentos.

 

Como fazer uma carta de demissão por acordo?

A carta de demissão por acordo é o principal documento para realizar o pedido de desligamento dessa forma. O colaborador que optar por fazê-la, deve escrever a punho todas as informações sobre a sua solicitação.

No documento precisa constar a principal motivação para o pedido de demissão, além do consentimento de ambas as partes sobre o acordo que será assinado. Também é necessário informar a decisão sobre o aviso prévio, se será cumprido integralmente ou não e como será feito o pagamento proporcional.

A carta ainda precisa indicar que colaborador e empregador estão cientes sobre as regras dispostas pelas leis trabalhistas para essa modalidade de rescisão e possuir assinatura de testemunhas que comprovem que o acordo descrito será verdadeiramente cumprido, sem que haja coação de nenhum dos lados. 

 

Modelo de carta de demissão por acordo

Aqui está um exemplo de modelo que você pode adaptar conforme a sua necessidade:


[Nome do Funcionário]
[Endereço do Funcionário]
[Telefone do Funcionário]
[E-mail do Funcionário]

[Data]

[Nome do Empregador ou da Empresa]
[Endereço da Empresa]
[Cidade, Estado]

Prezado(a) [Nome do Empregador ou Supervisor],

Venho por meio desta comunicar formalmente minha intenção de rescindir o contrato de trabalho que tenho com [Nome da Empresa], conforme acordado mutuamente. Após considerar minhas atuais circunstâncias pessoais e profissionais, acredito que essa decisão é o melhor para ambas as partes.

Gostaria de expressar minha gratidão pela oportunidade de trabalhar na [Nome da Empresa] e pelo apoio e experiência que recebi durante meu período de emprego. Estou disposto(a) a colaborar durante o período de transição, incluindo a transferência de minhas responsabilidades para outro membro da equipe, para assegurar uma mudança o mais suave possível.

Conforme discutido, estou ciente das condições do nosso acordo de rescisão, incluindo [mencionar quaisquer termos específicos acordados, como o aviso prévio, indenizações, etc., se aplicável].

Por favor, considerem esta carta como meu [mencionar o período de aviso prévio conforme acordado, ex.: “aviso prévio de 30 dias”], iniciando em [data de início do aviso prévio].

Estou à disposição para discutir quaisquer detalhes adicionais necessários para formalizar minha saída da empresa. Agradeço antecipadamente pela compreensão e cooperação.

Atenciosamente,

[Assinatura do Funcionário, se enviar por meio físico]
[Nome do Funcionário]
[Função/Cargo]


Lembre-se de ajustar a carta conforme a sua situação específica e os termos do acordo feito com seu empregador.

É importante também verificar as leis trabalhistas locais e buscar orientação jurídica, se necessário, para assegurar que seus direitos e interesses estejam protegidos durante o processo de demissão por acordo.

 

Casos especiais em demissões

Alguns casos são especiais e acabam não se encaixando nos termos necessários para uma demissão por acordo. Por exemplo, mulheres que retornaram recentemente de licença-maternidade ou profissionais que tiveram afastamento decretado por acidente, não podem passar por este tipo de processo para o desligamento. 

Nesses casos, os funcionários devem receber a indenização prevista por lei, mesmo se optarem por um acordo no momento da rescisão. Além disso, durante a negociação de desligamento, a empresa não pode alterar, diminuir ou retirar os seguintes direitos:

 

  • FGTS
  • Décimo terceiro salário
  • Hora extra computada
  • Férias
  • Direito à greve sindical

 

Este é um ponto de bastante atenção para as empresas, já que muitos processos trabalhistas acontecem justamente por conta de problemas na rescisão de contratos. Com a flexibilização dos documentos, é importante estar atento a todas as mudanças referentes às leis trabalhistas. 

Se esse texto te ajudou a entender melhor como funciona a demissão por acordo, veja agora quais são as principais rotinas do departamento pessoal!

 

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113 Comentários
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Lucinéia
Lucinéia
1 ano atrás

Boa tarde!

Gostaria de saber, em caso do colaborador pedir Acordo e não poderá cumprir o Aviso normalmente, ele tendo 39 dias de Aviso, como fica na rescisão?

Marcos Almeida Silva
Marcos Almeida Silva
1 ano atrás

Boa Noite!

Se eu reivindicar o acordo, quais direitos eu tenho no acordo além dos 80% do FGTS?.

E em caso de não acordo, somente demissão direto, eu perco muitos seguros ? o que vocÊ recomendaria nesse caso ?

Flaviana Da silva Pereira
Flaviana Da silva Pereira
1 ano atrás

Olá, tive o interesse em sair da empresa e pedi para que me dispensasse, porém me impuseram devolver a multa 50%, também falaram que eu deveria trabalhar o aviso, como eu não tinha outra opção, assinei um termo para devolver a multa, eu fui admitida em 07/06/2022 e trabalhei o aviso prévio até 24/02/2023… optei por sair 7 dias antes, ao invés de trabalhar duas horas menos, ninguém me informou nada sobre meus valores, deram baixa na minha carteira em 04/03/2023 , e me pagaram basicamente o meu salário como valor de recisão, R$ 2.000,00 reais, na carteira digital consta que meu aviso foi indenizado, e ainda descontaram meu vale combustível e VR do mês de fevereiro, onde já haviam pago menos por ser um mês de 28 dias, eles descontaram como se eu tivesse ficado sem trabalhar até dia 04/03… não me informaram sobre ir assinar a recisão nem nada, estou confusa e revoltada pois percebo que estou sendo enganada com os valores.

Francielle Masensini
Francielle Masensini
4 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

A rescisão por acordo trabalhista, com o não cumprimento do aviso prévio por parte do colaborador por já ter ido para um novo emprego, também pode ser descontado somente 50% do valor do aviso na rescisão? Pois quando a empresa te indeniza, ela indeniza somente 50% neste novo acordo. Isso não ficou muito claro.

Júlia Rodrigues
Júlia Rodrigues
1 ano atrás

Gostaria de citar em minha carta de pedido de demissão a nova legislação sobre a possibilidade de acordo, vocês tem a referência da Lei?

Renata Rigon
Renata Rigon
1 ano atrás
Resposta para  Júlia Rodrigues

Oi, Júlia!
Na Lei 13.467/2017, artigo 484-A, você encontra a resolução sobre o acordo.
Você pode acessá-la aqui: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm

Larissa
Larissa
11 meses atrás
Resposta para  Júlia Rodrigues

Olá! Como fazer acordo sem precisar cumprir aviso prévio e sem pagar multa?

Renata Rigon
Renata Rigon
11 meses atrás
Resposta para  Larissa

Olá, Larissa!

Você pode conferir mais sobre isso neste tópico do conteúdo: Como pedir demissão por acordo?

Vinicius dalmarco
Vinicius dalmarco
1 ano atrás

Em caso de acordo com a empresa, posso cumprir o aviso prévio trabalhado?
Ou apenas a empresa paga o aviso indenizado?

Amanda
Amanda
1 ano atrás

Bom dia.

No caso da volta da licença maternidade a funcionária queira sair da empresa. Ela precisará pagar aviso prévio??

Como ela pode fazer o desligamento da empresa sem sair no prejuízo?

Renata Rigon
Renata Rigon
1 ano atrás
Resposta para  Amanda

Olá, Amanda! Para que ela não saia no prejuízo, é possível negociar o aviso prévio e encerrar o vínculo de forma amigável. Você pode ler mais nesse artigo aqui: Demissão por acordo: Como funciona e como fica o aviso prévio?

Carlos Alberto Medeiros
Carlos Alberto Medeiros
1 ano atrás

Sai de um emprego depois de sete dias trabalhados, na rescisão constava que eu tinha débitos a pagar, daí o valor líquido ficou 0,00.
Ressalto que solicitei a minha demissão em uma carta escrita de próprio punho e no momento que entreguei a carta a gerente da empresa pediu que eu escrevesse que eu estava pedindo a dispensa do aviso prévio, isto está correto?

Renata Rigon
Renata Rigon
11 meses atrás

Olá, Carlos!

O pedido de dispensa do aviso prévio é um direito do empregado, mas não uma obrigação. A empresa não pode exigir que o empregado peça a dispensa do aviso prévio.

Se você se demitiu e não pediu a dispensa do aviso prévio, você tem direito ao salário, férias, 13º salário e FGTS proporcionais. A empresa não pode descontar nada do seu salário, mesmo que você tenha trabalhado por apenas 7 dias.

Se você se sentiu prejudicado, você pode entrar em contato com o RH da empresa ou consultar um advogado trabalhista.

VINICIUS FAIÇAL SAID
VINICIUS FAIÇAL SAID
11 meses atrás

Bom dia, a empresa e o colaborador vão fazer a rescisão por acordo entre as partes por iniciativa do colaborador, mas o colaborador não quer cumprir o aviso, podemos descontar os aviso dele?

Renata Rigon
Renata Rigon
10 meses atrás
Resposta para  VINICIUS FAIÇAL SAID

Olá, Vinicius!

Se o colaborador e a empresa concordaram em fazer a rescisão por acordo e o colaborador não deseja cumprir o aviso prévio, ele pode se desligar imediatamente sem que isso gere o direito ao empregador de efetuar descontos relacionados ao aviso prévio não trabalhado.

Ou seja, se o colaborador aceitar rescindir o contrato por acordo, ele não é obrigado a cumprir o aviso prévio, mas deve receber o valor correspondente ao período não trabalhado.

Se houver dúvidas específicas ou situações complexas, é sempre aconselhável buscar orientação legal para garantir que todos os direitos e obrigações estejam sendo observados.

Rafaella
Rafaella
8 meses atrás

O colaborador e a empresa firmaram o acordo previsto no art. 484-A da CLT.
Tinham acordado de ser cumpridos 15 dias trabalhados. Contudo, após cumprir o aviso prévio trabalhado pela metade e realizar o exame demissional, a empresa informou que o aviso prévio era de 30 dias e prorrogou o prazo para pagamento das verbas rescisórias. Como proceder nesse caso?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
8 meses atrás
Resposta para  Rafaella

Rafaella, se o acordo foi firmado com a previsão de cumprir 15 dias de aviso prévio e a empresa prorrogou para 30 dias após o colaborador já ter iniciado o processo de demissão, isso pode configurar uma mudança unilateral nos termos acordados.

Nesse caso, recomenda-se entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação e discutir a discrepância entre o que foi acordado inicialmente e a decisão de prorrogar o aviso prévio para 30 dias. Se a empresa não fornecer uma solução satisfatória, considerar buscar aconselhamento legal ou entrar em contato com o sindicato da categoria para avaliar as opções disponíveis e proteger seus direitos 🙂

Pedro
Pedro
8 meses atrás

Fiz uma recisão por acordo e a empresa quer que eu cumpro falou que tenho que cumpri 30 dias do aviso sem escolha dos 7 dias antes ou as 2 horas está certo?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
8 meses atrás
Resposta para  Pedro

Pedro, em um acordo de rescisão, os termos são geralmente negociados entre o empregado e o empregador. Se a empresa especificou que você precisa cumprir 30 dias de aviso prévio sem a opção de reduzir para 7 dias ou 2 horas, isso deve ser baseado no acordo alcançado entre ambas as partes. Recomendo revisar os termos do acordo que foi assinado para garantir que você compreenda completamente as condições estipuladas. Se houver dúvidas ou preocupações, é aconselhável procurar orientação de um profissional do direito trabalhista.

Rebeca
Rebeca
8 meses atrás

Olá! Gostaria de tirar uma dúvida .
Irei sair de licença maternidade, irei tirar os 4 meses de licença e na volta pretendo pedir demissão . Teria alguma possibilidade de fazer algum acordo com patrão para receber os tempos, para não sair sem nada ?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
8 meses atrás
Resposta para  Rebeca

Rebeca, é possível negociar um acordo com o empregador ao retornar da licença maternidade. Você pode discutir a possibilidade de um acordo que beneficie ambas as partes, como um pagamento proporcional de benefícios ou algum outro arranjo que seja mutuamente aceitável. Recomendo discutir essa questão com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou diretamente com o empregador para explorar opções específicas e garantir que todos os termos sejam claros e acordados por ambas as partes. Abraço! 🙂

Gabriel Nery Nascimento
Gabriel Nery Nascimento
7 meses atrás

O patrão sugeriu esperar para dar baixa na carteira daqui a dois meses para que eu receba seguro desemprego, mas já não estou trabalhando lá. Isso é ilegal?

Wagner Oliveira Gomes
Wagner Oliveira Gomes
5 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

Boa tarde, pedir demissão, mais eu fiz um acordo com a empresa mais eu não quero comprir aviso, por causa que eu já tenho um outro emprego certo, pra não comprir os 30 dia de aviso o que eu faço?

Gislane Guedes
Gislane Guedes
7 meses atrás

Olá, pedi demissão e não quero cumprir o aviso, pedi meu patrão o acordo em lei, ele pode descontar o aviso prévio nesse caso?

Lidiane
Lidiane
7 meses atrás

Fiz acordo com a empresa mas não sei se tenho direto a sair às duas horas mais cedo ou se os 7 dias finais isso cabe no acordo de rescisão de contrato ?

Renata Rigon
Renata Rigon
6 meses atrás
Resposta para  Lidiane

Olá, Lidiane!

É importante verificar o que foi acordado especificamente no seu caso. Se não houver menção sobre a redução da jornada de trabalho no acordo, você pode conversar com o departamento de Recursos Humanos da empresa para esclarecer essa questão. Eles poderão informar se é possível aplicar alguma dessas condições no seu aviso prévio, considerando o acordo realizado.

LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
6 meses atrás

Olá,

foi feito um acordo entre as partes e o colaborador estava cumprindo o aviso mais ele vai sair antes de terminar esse dias que falta pra terminar o aviso cumprindo desconta? nesse caso de acordo?

Dayane Azevedo
Dayane Azevedo
6 meses atrás

Bom dia,meu patrão fez um acordo cm a gente em sua antiga empresa,nos demitindo dessa empresa,o problema e q ele ainda n nos pagou e já fazem quase 2 anos….como podemos agir sobre essa caso? MT obgd…e sim ele n pagou absolutamente nada…só recebemos o seguro

CAMILLO DIAS
CAMILLO DIAS
5 meses atrás

OLÁBOM DIA…FIZ O ACORDO ENTRE PARTES, TINHA UMA NOVA PROPOSTA, SO QUE ME ARREPENDI, E PROCUREI A EMPRESA QUE CONCORDOU COM A MINHA VOLTA, MAS MEDISSERAM QUE EU DEVERIA ESPERAR 3 MESES PARA VOLTAR ,ESTA CORRETO?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
5 meses atrás
Resposta para  CAMILLO DIAS

Oi, Camillo 🙂

A possibilidade de retornar à empresa após ter feito um acordo de rescisão ou saída geralmente depende das políticas internas da empresa e dos termos específicos do acordo que você assinou. Aqui estão algumas considerações gerais:

Acordo de Rescisão: Se você assinou um acordo formal de rescisão, é importante revisar os termos específicos desse acordo. Pode haver cláusulas que regulem o período durante o qual você não pode ser recontratado.

Políticas Internas da Empresa: As empresas geralmente têm políticas internas relacionadas a recontratações. Essas políticas podem incluir períodos de espera antes que um ex-funcionário possa ser recontratado.

Negociação com a Empresa: Se você expressou seu desejo de retornar à empresa e eles indicaram um período de espera de 3 meses, isso pode estar alinhado com suas políticas internas. No entanto, essas políticas podem variar.

Consulte o Acordo e a Documentação: Revise cuidadosamente o acordo de rescisão e qualquer documentação associada para entender as condições relacionadas à recontratação.

Negociação Adicional: Se você deseja retornar antes do período indicado, pode ser útil negociar diretamente com a empresa. Em alguns casos, pode haver flexibilidade dependendo da situação.

Lembre-se de que as informações específicas podem variar dependendo da legislação trabalhista local e das políticas da empresa. Se tiver dúvidas ou se sentir que não recebeu informações claras, considere consultar um advogado trabalhista pode ser útil para obter aconselhamento personalizado com base na sua situação específica.

Gabriel Barbosa matias
Gabriel Barbosa matias
5 meses atrás

Boa noite, trabalho em uma empresa terceirizada que presta serviços a uma instituição pública, quejá estava programada a saída em 28/01/2024,no local de onde estou lotado,sendo que outra empresa entrará no lugar. A empresa entrou com o pedido de acordo( com ameaças se não concorda-se poderiamos ficar sem emprego na próxima empresa),na proposta apresentada pelo representante da empresa eu só receberia 80% do fgts e 20% da multa rescisória, sendo que os 20% restantes eu poderia tirar com 1 ano depois, e a multa de 20% seria em cima dos 100% do fgts, e não daria direito ao seguro desemprego. O restantes seria pago integralmente. Como eu já sabia que ficaria na próxima empresa que iria atuar, eu fiz as contas e aceitei o acordo. Logo depois descobri que não posso sacar os 20% do fgts daqui a um tempo, e que a multa fica em cima dos 80% e não dos 100% que me informaram!! Me sinto lesado.posso entrar com um pedido de anulação? Tenho no mínimo 15 pessoas como testemunha!

Renata Rigon
Renata Rigon
5 meses atrás
Resposta para  Gabriel Barbosa matias

Oiê, Gabriel!

Entendo que essa situação com o acordo da sua empresa terceirizada esteja te causando uma certa inquietação, e com razão. Parece que houve um desencontro de informações importantes.

Sobre a possibilidade de anular o acordo, essa é uma questão que realmente precisa ser avaliada por um profissional. É super importante que você considere conversar com um advogado especializado em direito trabalhista. Eles podem olhar todos os detalhes do seu caso, avaliar as informações dadas a você e te orientar sobre os melhores passos a seguir.

Além disso, ter testemunhas que podem confirmar o que foi prometido é algo bem valioso. Isso pode ajudar bastante no seu caso.

Lembre-se de reunir todos os documentos e comunicações relacionadas ao acordo. Quanto mais informação você tiver, melhor preparado você estará para discutir o caso com seu advogado.

E, claro, agir rapidamente é fundamental, porque existem prazos para essas coisas na lei. Então, quanto antes você buscar essa orientação profissional, melhor.

Sei que pode parecer um momento desafiador, mas com a orientação correta, você vai conseguir passar por essa situação da melhor maneira possível. Boa sorte! 🍀

marcos
marcos
5 meses atrás

Trabalho há 12 anos na empresa, ou seja, tenho 66 dias de Aviso prévio, caso eu entre na rescisão por acordo e trabalhe o aviso prévio pelos 30 dias, os outros 36 dias devem ser indenizados em 50%?

Mayara
Mayara
5 meses atrás

Olá, bom dia! Ontem fui dispensada do meu emprego atual, no contrato para assinar constava o seguinte: “ as partes, de comum acordo dispensam o prazo de 30 dias de aviso prévio para efeitos de rescisão contratual.” O que isso significa?

Felipe Cruz
Felipe Cruz
5 meses atrás

Bom dia,
Minha empregada pediu demissão e estamos fazendo acordo, mas ela não cumpriu aviso prévio, posso descontar o valor dos 50% do aviso? como descontar esse valor no e-social?

Julio cesar Rodrigues
Julio cesar Rodrigues
4 meses atrás

Trabalho a dez anos numa empresa quero fazer um acordo so que o RH da empresa falou que eu tenho que fazer através de um advogado pra ser validado quero saber se eu verdade ou não precisa obrigado

Alessandro Sant Anna Coutinho
Alessandro Sant Anna Coutinho
4 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

Boa Noite….Desejo sair da empresa, posso fazer uma carta de demissão com pedido de acordo???

Rodrigo
Rodrigo
3 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

Existe algum modelo de carta para o funcionário fazer o acordo ?

Daniela Barbosa
Daniela Barbosa
4 meses atrás

Bom dia!
Um colaborador quer solicitar o desligamento pela modalidade de acordo, mas a empresa nao quer aceitar porque ele nao vai cumprir o aviso e a empresa paga metade do aviso e da multa.
Gostaria de saber se existe alguma forma da empresa nao ter esse custo, devido ao nao cumprimento do aviso, mas em paralelo fechar o acordo de modo que o funcionário possa sacar os 80% do FGTS e a empresa não descontar o aviso prévio. Assim ambos ficam “satisfeitos” e nenhuma das partes terá “prejuízo”. Muito obrigada!

Gabriella Ferreira Nóbrega
Gabriella Ferreira Nóbrega
4 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

Dispensa por comum acordo tem direito a seguro desemprego proporcional?

Maicon Alexandre da Silva
Maicon Alexandre da Silva
4 meses atrás

A rescisão por comum acordo, sempre irá partir do funcionário para que seja válida, nesse caso o aviso não fica a critério do empregador, podendo até mesmo haver a dispensa do cumprimento do aviso?

Álvaro Santos
Álvaro Santos
4 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

E se o funcionário escolher o não cumprimento do aviso, a empresa ela paga a porcentagem ou tem direito de não pagamento?

Rafaela
Rafaela
4 meses atrás

Olá, boa noite!
Estou trabalhando em um restaurante há pouco mais de 1 ano e gostaria de pedir a demissão por acordo. Mas tenho algumas dúvidas:
1. eu teria direito ao seguro desemprego?
2. tenho parcelas do fgts que não foram pagas e lendo seu post vi que teria direito a movimentar 80% do valor. o empregador teria que depositar o que está atrasado?

Sou estudante universitária e trabalho em uma escala 6×1, apenas cansada!

Agradeço se puder retornar!

Gabriella Ferreira Nóbrega
Gabriella Ferreira Nóbrega
4 meses atrás

Manifestei o interesse no acordo, meu patrão aceitou, disse q eu iniciaria o aviso prévio dia 01/02 indo até dia 01/03 (hoje) me deu um papel pra assinar dia 04/02 , não havia nada de verbas rescisórias, não havia nada além de que o cumprimento do aviso seria até dia 01/03, questionei sobre poder cumprir 2 horas menos ou 7 dias menos e ele disse que como trabalhamos 6h diárias não tenho esse direito, ok
Até hj que é meu último dia não me deu papel algum pra assinar
Não tenho noção do que tenho pra receber, não sei nem até quando ele deve me pagar, tbm não me deu meu último holerite, estou perdida…

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
4 meses atrás

Oi, Gabi! 🙂

Parece que há falta de clareza e transparência por parte do seu empregador em relação ao processo de rescisão do contrato de trabalho. Aqui estão algumas etapas que você pode considerar para resolver essa situação:

Solicite Documentação: Entre em contato imediatamente com seu empregador e solicite toda a documentação relacionada à sua rescisão, incluindo o termo de rescisão do contrato de trabalho, o recibo de pagamento das verbas rescisórias e o holerite referente ao último mês de trabalho.

Calcule suas Verbas Rescisórias: Com base no período trabalhado, você tem direito a receber diversas verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, se aplicável, e, se houver, o pagamento do aviso prévio. O aviso prévio deveria ser cumprido até o dia 1º de março, mas se não houve cumprimento, é possível que você tenha direito a receber o valor correspondente ao período do aviso prévio não cumprido.

Negocie: Caso seu empregador não forneça a documentação ou se recuse a pagar as verbas rescisórias corretas, você pode tentar negociar com ele uma solução adequada. Explique suas preocupações e seus direitos de acordo com a legislação trabalhista.

Procure Assistência Legal: Se você não conseguir resolver a situação diretamente com seu empregador, considere buscar orientação legal de um advogado trabalhista ou do sindicato da sua categoria profissional. Eles podem ajudá-lo a entender seus direitos e tomar as medidas adequadas para garantir que você receba o que é devido.

É importante agir rapidamente para resolver essa situação e garantir que você receba todas as verbas rescisórias corretas e dentro do prazo estabelecido pela legislação trabalhista, tá?

Pedro
Pedro
4 meses atrás

Olá bom dia
Gostaria saber estou fazendo acordo na empresa devolvendo os 40% pra ele me deu contrato com aviso 30 dias eu escolhi 7 corridos que no caso eu teria 23 dias pra ele só que ele quer que eu compro os outros 7 dias sem bater o rosto isso tá certo entro acordo ele pode descontar algum valor de mim ?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
4 meses atrás
Resposta para  Pedro

Pedro, se você está fazendo um acordo com seu empregador para encerrar o contrato de trabalho e devolver os 40% da multa do FGTS, é importante entender completamente os termos do acordo e como isso afetará seus direitos e obrigações, tá?

Aqui estão algumas considerações:

Aviso Prévio: Se o contrato de trabalho estipula um aviso prévio de 30 dias, você tem o direito de cumprir esse período ou concordar com um período menor, desde que ambas as partes concordem. Se você optou por um aviso prévio de apenas 7 dias corridos e seu empregador aceitou, isso deve ser respeitado.

Comprovação dos Dias Restantes: Se o empregador está solicitando que você compre os outros 7 dias do aviso prévio sem trabalhar, isso geralmente não é uma prática comum. O aviso prévio é um período em que você continua trabalhando para a empresa até que o contrato seja encerrado oficialmente. Se não houver uma justificativa válida para você não trabalhar durante esse período, você não deveria precisar “comprar” esses dias.

Descontos: Se o empregador está tentando descontar algum valor de você, é importante entender por que esse desconto está sendo feito. Se você concordou em devolver os 40% da multa do FGTS, isso geralmente é feito mediante acordo mútuo e não deve haver descontos adicionais a menos que haja uma justificativa legal para isso.

Legalidade: Certifique-se de que todos os termos do acordo estejam em conformidade com a legislação trabalhista local. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre a legalidade do acordo ou dos descontos propostos, é aconselhável procurar orientação de um advogado trabalhista.

Em resumo, é importante garantir que você esteja ciente de seus direitos e que todos os termos do acordo sejam justos e mutuamente acordados. Se você tiver dúvidas ou preocupações, é melhor buscar orientação profissional para garantir que seus direitos sejam protegidos.

Abraço! 🙂

WILSON DE ALMEIDA SARAIVA
WILSON DE ALMEIDA SARAIVA
4 meses atrás

Boa noite, estou saindo da minha empresa por acordo mútuo, tenho obrigação de cumprir os 30 dias de aviso? Eu terei problemas se faltar 4 dias no período em que estarei de aviso, digo isso porque não poderei trabalhar nos plantões de fim de semana

Rai
Rai
4 meses atrás

Quero pedir demissão e provavelmente não conseguirei cumprir o aviso prévio trabalhado. Existe a possibilidade de fazer essa demissão de comum acordo e acordar trabalhar por digamos, 15 dias em vez de 30 e não precisar pagar a multa dos dias restantes se a empresa concordar?

Thayane
Thayane
4 meses atrás
Resposta para  Larissa Gracietti

Bom dia , tudo bem ? Trabalhei 10 meses em uma empresa, mês de fevereiro para março , trabalhei até o dia normal do vencimento do mês , e depois de alguns dias pedir a conta , porém eu ainda não tinha recebido meu salário (atrasos) era assim todo o mês ! Um dos motivos do meu desligamento! Eu perco o direito do mês vencido ? Ou eu recebo meu salário normal, e os dias trabalhados antes da demissão que entra na rescisão ? Obs não cumprirei o aviso, pois começo a trabalhar na segunda 18/03

Mira Soares
Mira Soares
4 meses atrás

Boa tarde!
Por gentileza Sra. Larissa, saberia dizer se na dispensa com acordo legal, pode continuar com o plano de saúde, assim como na demissão sem justa causa?

Roberta Alves
Roberta Alves
3 meses atrás

Olá.. estou grávida e quando volta da licença maternidade pretendo pedir demissão.. minhas dúvidas são: posso pedir pra fazer o acordo e que direitos irei ter?
Seguro desemprego não poderei ter?

ALEXANDRE BORGES
ALEXANDRE BORGES
3 meses atrás

Bom dia pessoal, tudo bem?

Gostaria de tirar uma dúvida, rescisão por acordo o funcionário pode optar pela redução de jornada?

Abraço

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
3 meses atrás
Resposta para  ALEXANDRE BORGES

Oi, Alexandre. Tudo bem por aqui, e contigo? 🙂
Respondendo sua pergunta: não, rescisão por acordo não inclui opção de redução de jornada. Rescisão por acordo é uma modalidade de término de contrato de trabalho acordada entre empregador e empregado, sem direito a seguro-desemprego. A redução de jornada é uma medida diferente, geralmente associada a acordos de suspensão temporária de contrato ou programas de redução de jornada e salário.
Abraço

ivaneide silva pereira
ivaneide silva pereira
3 meses atrás

gostei muito das perguntas e respostas

Maria
Maria
3 meses atrás
Resposta para  ivaneide silva pereira

Olá trabalho a 5 meses em uma empresa falei com a minha gerente que queria fazer um acordo mais ela falo que não tenho essa opção teria que perder demissão gostaria de saber se tenho direito de fazer o acordo e si eles aceitarem o acordo vou ter direito a que já que estou a pouco tempo na empresa

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
3 meses atrás
Resposta para  Maria

Maria, no Brasil, a possibilidade de fazer um acordo para a rescisão do contrato de trabalho, conhecido como “rescisão por acordo”, está prevista na legislação trabalhista. Porém, ambas as partes devem concordar com os termos do acordo. Se a sua gerente disse que não é possível fazer um acordo, você pode tentar conversar com o departamento de recursos humanos ou com a direção da empresa para buscar essa opção.

Caso um acordo seja alcançado, os direitos que você terá dependerão do que for acordado entre você e a empresa. Em geral, numa rescisão por acordo, você tem direito a receber o saldo do salário e férias proporcionais, 13º salário proporcional, eventual saldo de FGTS, além da possibilidade de saque de 80% do saldo do FGTS e direito ao seguro-desemprego, caso seja elegível.

Recomendo que você busque mais informações sobre a possibilidade de fazer um acordo diretamente com a empresa ou consulte um advogado trabalhista para orientações específicas sobre seus direitos e as opções disponíveis para a rescisão do contrato de trabalho.

Vinicius de A G
Vinicius de A G
3 meses atrás

Olá Larissa,

tenho 6 anos de empresa (sál 10k) e estou propondo acordo mutuo com a empresa, pois estou indo embora do brasil… eles não parecem muito interessados em colaborar para um acordo.

poderia me ajudar a entender o que perco e o que não perco no caso de demissão e acordo?

muito obrigado!

Robert Richard
Robert Richard
3 meses atrás

Ola gostaria de saber, oque devo fazer quando a empresa nao entrega minha via do acordo depois de assinada por mim apenas , e diz que estou de aviso .. meu medo e nao ter provas com minha via do acordo e no final do “aviso” eles alegarem que pedi a conta me ajuda por favor ?

Renata Rigon
Renata Rigon
3 meses atrás
Resposta para  Robert Richard

Oiê, Robert!

Entendo sua preocupação sobre não ter uma cópia do acordo. Aqui estão as etapas que você pode seguir:

Peça sua cópia por escrito: Envie um e-mail ou uma carta à empresa solicitando formalmente sua cópia do acordo assinado. Mencione a data em que o documento foi assinado e destaque a importância de ter essa cópia para seus registros.

Registre todas as comunicações: Guarde um registro de todas as comunicações com a empresa sobre esse assunto, incluindo e-mails, mensagens de texto ou qualquer outra forma de contato.

Consulte um advogado: Se sentir que seus direitos estão sendo comprometidos, buscar orientação legal pode ser muito útil. Um advogado especializado em direito do trabalho pode oferecer conselhos específicos para sua situação.

Contate órgãos competentes: Se a situação não se resolver, você pode considerar entrar em contato com órgãos como o Ministério do Trabalho ou o sindicato da sua categoria para buscar ajuda e orientação.

É importante agir rapidamente para assegurar que você tenha a documentação necessária e proteger seus direitos.

Giovanni
Giovanni
3 meses atrás

Boa Noite!

Recebi aviso trabalhado da empresa e cumpri todos os dias do aviso sem faltas ou atrasos. A empresa está informando que é um acordo e quer pagar só 20% do FGTS.

Nic
Nic
3 meses atrás
Resposta para  Giovanni

Olá. Quero fazer acordo mas estou em dúvida em relação a taxa e a multa do FGTS. Uns falam que eles tem que pagar pra mim 40% e depois eu devolvo pra eles. E outros sobre a pegar só 80% e os outros 20% não sei o que acontece. Estou querendo entender melhor. Pode me ajudar.

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
3 meses atrás
Resposta para  Nic

Oi, Nicole 🙂

Certo, vou esclarecer essas dúvidas sobre o FGTS em um acordo de rescisão:

Taxa do FGTS (8%): A empresa é responsável por pagar a taxa de FGTS sobre o salário do funcionário todo mês. Não há necessidade de devolução desse valor em um acordo de rescisão.

Multa de 40% do FGTS: Quando ocorre uma demissão sem justa causa, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS do funcionário. Se a rescisão for por acordo entre as partes, a multa será reduzida para 20%. Nesse caso, a empresa pagará 80% do valor total da multa e o funcionário receberá 80%. Os outros 20% não serão pagos e não precisam ser devolvidos.

Então, no acordo de rescisão, a empresa pagará 80% da multa do FGTS ao funcionário, e não há devolução desse valor.

barbara ferreira da silva
barbara ferreira da silva
3 meses atrás

Boa tarde, Larissa trabalho numa empresa de desde novembro de 2021 porém de uns tempo para cá eles vem sendo inadimplentes com questão do fgts já tem 6 meses em atraso, salário recebo dia 11 e quando recebo nessa data. Queria pedir um demissão em comum acordo sem sair pedir rescisão indireta por eles me deram a oportunidade quando eu precisei porém não estão comprido o dever de empresa, tenho 20 dias de férias vencidas também. Você poderia me ajudar sobre a melhor forma.

Wellington Ramos
Wellington Ramos
3 meses atrás

Bom dia Larissa, trabalhei em 2023 em um período de oito meses e fiz uma consulta ao meu saldo FGTS e vi que o mesmo não foi depositado! Qual seria a melhor maneira de agir nesse caso visto que não tenho mais contato com o empregador.

Amanda Mikaelly
Amanda Mikaelly
3 meses atrás

Boa noite!
Trabalho na minha empresa a 3 anos e 4 meses e acabei de voltar de férias e estou em processo de mudança do país, gostaria de saber se esse motivo me daria mais chances de conseguir um acordo com a empresa pois é uma oportunidade única… sou balconista de açougue com salário de 1.920,34.

Mari
Mari
2 meses atrás

A respeito de rescisão por acordo entre as partes. Cliente tem entendimento de quando ocorre esse tipo de rescisão o tipo de aviso prévio como trabalhado não deverá ter redução de jornada em horas ou dias.
Houve alguma mudança na questão da forma de cumprimento do aviso prévio por acordo entre as partes?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
2 meses atrás
Resposta para  Mari

Mari, até onde sei, não houve mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira em relação à rescisão por acordo entre as partes, que é regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017.

De acordo com a legislação atual, na rescisão por acordo entre as partes, o aviso prévio pode ser trabalhado, indenizado ou uma combinação de ambos. Não há previsão de redução da jornada de trabalho ou dos dias de aviso prévio nesse tipo de rescisão.

Portanto, se o cliente tem entendimento de que, na rescisão por acordo, o aviso prévio trabalhado não deverá ter redução de jornada em horas ou dias, essa interpretação está de acordo com a legislação atual. No entanto, é sempre importante verificar se há alguma convenção coletiva da categoria ou acordo específico entre as partes que possa influenciar esse aspecto.

Jose americo
Jose americo
2 meses atrás

Boa noite entrei numa empresa em 01/10/2022 .no mês de 4 de novembro fui acometido de AVC .fiquei no inss até dia 16/03/2024 .tendo voltado a empresa a mesma sugeriu um acordo de ambas as partes pois a empresa fechou as portas .fiz o tal acordo .agora a pergunta o tempo que fiquei no inns eles me pagam o fgts na recisao e a recisao conta também com o salário total mesmo quando estava de licença ou não?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
2 meses atrás
Resposta para  Jose americo

Vamos esclarecer suas dúvidas, Américo:

FGTS durante o Período de Licença pelo INSS: Durante o período em que você esteve afastado por licença médica pelo INSS, a empresa continua responsável por realizar os depósitos do FGTS sobre o seu salário, mesmo que você não esteja trabalhando. Portanto, o valor do FGTS referente a esse período deve ser pago na sua rescisão contratual.

Rescisão e Salário Total durante a Licença Médica: Durante o período em que você esteve afastado por licença médica pelo INSS, a empresa deve continuar pagando o seu salário normalmente, conforme determinação da legislação trabalhista. Portanto, o valor da rescisão deve incluir o salário total, incluindo os meses em que você estava de licença médica.

É importante ressaltar que, para ter certeza sobre os detalhes específicos da sua rescisão, é recomendável revisar o acordo assinado com a empresa e, se necessário, consultar um advogado especializado em direito do trabalho para garantir que todos os seus direitos estejam sendo respeitados.

Amanda
Amanda
2 meses atrás

Boa noite !
Trabalho em uma empresa a quase 2 anos.
Tenho salário fixo + comissão por “fora”.
Realizei um acordo para ser desligada da empresa e estou cumprindo o aviso previo integralmente para adquirir meus benefícios, porém o empregador relatou que eu não tenho direito a receber as comissão do mês que trabalhei, somente o salário.
Isso procede?
Trabalho como vendedora.

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
2 meses atrás
Resposta para  Amanda

Boa noite, Amanda 🙂

Se as comissões são uma parte regular e significativa da sua remuneração, é provável que você tenha direito a recebê-las mesmo durante o período de aviso prévio.
Em geral, as comissões devem ser pagas proporcionalmente ao período trabalhado, incluindo o aviso prévio.
Recomenda-se revisar o contrato de trabalho e as políticas da empresa para entender os termos específicos relativos ao pagamento de comissões durante o aviso prévio.
Se houver dúvidas ou discordâncias, é aconselhável buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou consultar um advogado especializado em direito do trabalho para avaliar seus direitos e tomar as medidas adequadas.

Renato
Renato
2 meses atrás
Resposta para  Marília Cordeiro

Vou fazer a carta de acordo para ser dispensado sem justa causa, eu terei direito de dar entrada no seguro desemprego?

Marília Cordeiro
Marília Cordeiro
1 mês atrás
Resposta para  Renato

Se você solicitar a dispensa por meio de uma carta de acordo para ser desligado sem justa causa, é importante considerar os seguintes pontos:

Acordo de Demissão: Quando ocorre um acordo entre empregado e empregador para a rescisão do contrato, a legislação trabalhista (Reforma Trabalhista de 2017) prevê uma rescisão por acordo mútuo. Nesse caso:

Você recebe metade do aviso prévio (se indenizado) e metade da multa do FGTS (20%).
Pode sacar 80% do saldo do FGTS.
Não tem direito ao seguro-desemprego.

Rescisão Sem Justa Causa: Se a empresa decidir desligá-lo sem justa causa (sem a formalização de um acordo de demissão), você tem direito a:

Aviso prévio (trabalhado ou indenizado).
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Saque integral do saldo do FGTS.
Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos de tempo de serviço.

Formalização do Pedido: Certifique-se de como a empresa vai registrar sua saída. Se for um acordo mútuo (previsto no artigo 484-A da CLT), você não terá direito ao seguro-desemprego.

Comunicação: Converse com o departamento de recursos humanos da empresa para garantir que a saída será registrada como “dispensa sem justa causa” se você deseja ter direito ao seguro-desemprego.

Para garantir seus direitos e entender melhor as implicações da rescisão, pode ser útil consultar um advogado trabalhista.

Eduardo
Eduardo
2 meses atrás

Bom Dia Larissa.

Gostaria de saber o seguinte, fiz um acordo com minha empresa que trabalho a 5 anos, esse acordo foi combinador em ser devolvido os 40%.
Porém a minha situação pessoal fez que eu conseguisse continuar na empresa, porém eles não querem que eu continue, e por conta disso eu sou obrigado ainda a devolver esses 40%?

Obrigado

Jesus
Jesus
2 meses atrás

oie tudo bem ? uma duvida que eu tenho, eu fiz o acordo então posso ou tenho direito de sair mais cedo ? e se eu puder, posso trocar essas duas horas para trabalhar integral e diminuir os dias ?

Claudio Matheus
Claudio Matheus
2 meses atrás

Oi, eu sofri um acidente de trabalho fiquei afastado desde o dia 11/01 até 11/04 pelo inss, a minha empresa está encerrando as atividades, porém não quer me pagar o que me é devido, se não querem me colocar para trabalhar em outra função
então estou sendo coagido a aceitar uns 13.500 sendo que seria me devido muito mais

Natalia Cardoso Castro
Natalia Cardoso Castro
2 meses atrás

Boa tarde Larissa tudo bem? Gostaria que você me tirasse uma dúvida. Moro numa cidade muito pequena e trabalho como secretária há dois anos e três meses, resolvi me mudar para a capital no mês de julho para tentar uma vida melhor e já comuniquei ao meu chefe. Sei que ele é uma pessoa muito boa e irá concordar em fazer um acordo trabalhista. Queria que você me explicasse como funciona o acordo. A questão sobre o saque de 80% do FGTS, essa porcentagem é em cima do valor total depositado pela empresa? Não entendi direito, porque em outros sites que pesquisei diz que o saque é em cima do valor total do FGTS, já aqui diz que é só sobre a multa de 20% que a empresa paga. Você poderia me explicar como funciona essa questão do FGTS? E também sobre o que vou ganhar fazendo o acordo. Mesmo meu chefe já estando ciente que vou embora em julho, o mês de junho que vou trabalhar é como se fosse o aviso prévio? Queria que você me tirasse essas dúvidas.

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