A Lei da Igualdade Salarial é um marco histórico que não só impacta o futuro das empresas, mas também redefine o papel do RH na construção de ambientes de trabalho mais justos, inclusivos e, claro, felizes!
Se você gosta de acompanhar as mudanças e novidades da área de gestão de pessoas, então esse conteúdo é para você.
A seguir, explicaremos melhor a importância da Lei 14.611 de 2023, como sua empresa pode se adequar e o impacto da legislação para o RH. Bora lá? 😉
O que é a Lei de Igualdade Salarial?
A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023, estabelece diretrizes claras para garantir que homens e mulheres recebam o mesmo salário quando desempenharem funções equivalentes dentro da empresa.
Esse avanço legislativo busca minimizar – e até erradicar – a discriminação salarial de gênero, assegurando que a remuneração seja baseada em critérios objetivos, como a experiência, a educação e desempenho, independentemente do gênero do empregado.
O que diz a Lei 14.611 de 2023
A Lei 14.611/23 é clara: transparência e justiça salarial são as novas regras do jogo.
Ela exige que empresas com 100 colaboradores (ou mais) terão que divulgar, nos meses de março e setembro, o seu Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios para identificar e corrigir quaisquer disparidades salariais que não sejam justificadas por critérios objetivos.
Além disso, a lei incentiva a transparência salarial, exigindo que as organizações disponibilizem essas informações tanto para os colaboradores, quanto para os órgãos reguladores.
O que diz a CLT sobre a igualdade salarial
O artigo 461 da CLT determina que os profissionais que desempenham funções idênticas ou de valor igual devem receber o mesmo salário, sem que haja distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
Sendo assim, a Lei 14.611/23 surge para reforçar e especificar essas diretrizes, garantindo que a igualdade salarial não seja apenas um princípio legal, mas sim uma prática cotidiana nas empresas.
Por que a Lei da Igualdade Salarial é importante para as organizações?
A importância da Lei da Igualdade Salarial vai muito além da conformidade legal. Seu impacto também reverbera na cultura organizacional, na marca empregadora e até mesmo no desempenho financeiro das empresas.
Como um dos nossos valores na Feedz é sermos apaixonados por dados, aqui vão alguns bem valiosos para reforçar a importância da lei:
- 2022 foi marcado por um aumento na diferença de remuneração entre mulheres e homens. Na época, a diferença chegava a 22%, ou seja, uma mulher no mercado de trabalho recebe apenas 78% do que um homem ganha. (IBGE)
- Os aumentos de salário que as mulheres afirmam ter recebido em 2022 não acompanhou os dos homens (ADP Research Institute)
- Colaboradores que percebem um tratamento mais justo e igualitário têm níveis mais altos de satisfação no trabalho, o que se traduz em maior engajamento e produtividade. (Gallup)
- Empresas com maior diversidade têm 19% mais receita de inovação. (Harvard Business Review)
Sendo assim, empresas que se adaptam a essa mudança se posicionam como líderes visionários em um mercado cada vez mais consciente e exigente.
O que acontece com as empresas que não cumprirem a Lei 14.611/23?
A legislação impõe multas significativas para que as empresas não descumpram a obrigação de publicar os relatórios de transparência salarial. Essa multa pode chegar a até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.
Além disso, a Lei 14.611/23 dispõe que: “Na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas ao empregado discriminado não afasta seu direito de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto.”
O que significa que as empresas condenadas por práticas discriminatórias serão obrigadas a pagar ao empregado discriminado uma indenização equivalente a dez vezes o valor do novo salário corrigido.
Essa penalidade é dobrada em casos de reincidência, destacando a importância de adotar medidas preventivas e corretivas imediatas para evitar a repetição de tais infrações.
Como as empresas podem se adequar a Lei de Igualdade Salarial?
Como citamos anteriormente, empresas com mais de 100 colaboradores precisam entregar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, nos meses de março e setembro.
Esses relatórios, previstos no decreto, deverão conter:
- Cargo ou ocupação das pessoas trabalhadoras;
- Valores de todas as remunerações (isso inclui o salário estabelecido em contrato, 13º salário, horas extras, adicional noturno/periculosidade/penosidade/insalubridade, terço de férias, aviso prévio trabalhado, descanso semanal remunerado, entre outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho);
- Porcentagem de homens e mulheres em cargos de liderança;
- Entre outros aspectos sobre diversidade no ambiente corporativo.
Para proteção dos dados das pessoas colaboradoras, as informações devem ser anônimas. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza, na área do Portal Emprega Brasil, uma ferramenta para preenchimento e envio do relatório.
🗓️ Fique de olho nos prazos, RH: para o relatório de março, o prazo final para o preenchimento do documento no site do MTE é até 29/02.
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Quais são as mudanças para o RH?
A Lei da Igualdade Salarial surge para continuar a incentivar a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado corporativo, iniciada pela Lei 14.457/22. Isso exige uma abordagem mais estratégica e inclusiva na gestão de talentos.
A seguir, citaremos as principais mudanças para os profissionais que atuam na área:
Revisão das Políticas Internas
O primeiro passo nessa jornada envolve uma revisão criteriosa das políticas internas, desde o recrutamento e seleção até o desenvolvimento de carreira e liderança.
O RH precisa ajustá-las para garantir que promovam a igualdade e a transparência. Isso inclui uma análise detalhada das estruturas salariais existentes e o desenvolvimento de políticas mais inclusiva e transparentes.
👉 Como montar a política de férias da sua empresa em 5 passos
Aprimoramento dos planos de cargos e salários
Melhorar a definição dos cargos e salários não só facilita o entendimento das responsabilidades associadas a cada posição, mas também estabelece expectativas claras para o crescimento de carreira e desenvolvimento profissional dentro da organização.
Promoção de um ambiente de trabalho diverso e inclusivo
O RH pode organizar sessões de treinamento com todos os funcionários e gestores para reforçar a importância da igualdade de gênero e como combater os vieses inconscientes no ambiente de trabalho. Lembre-se também de ficar de olho no progresso de igualdade de gênero em todas as áreas da empresa.
Aplicação de pesquisas
Para manter a competitividade, o RH pode realizar pesquisas de mercado para ajudar na definição das faixas salariais justas e alinhadas com as tendências do setor.
Outra maneira do RH conseguir entender a percepção das pessoas colaboradoras sobre remuneração e equidade salarial, é por meio da pesquisa de satisfação interna. Os dados da pesquisa podem fornecer informações valiosas para ajustes na política salarial.
🪙 Dica de ouro: se você não quer perder tempo na hora de enviar e analisar as pesquisas, conte com a plataforma da Feedz. Tudo que o RH e as lideranças precisam para cultivar um ambiente de trabalho mais feliz, em um único lugar.
Criação de um canal estruturado para denúncias
A criação de um canal de denúncias se torna cada vez mais importante no ambiente corporativo. Esse canal permite que as pessoas colaboradoras relatem, de forma confidencial e anônima, quaisquer suspeitas de discriminação salarial ou violações da política de igualdade de remuneração.
A plataforma da Feedz, por exemplo, conta com a funcionalidade de Ouvidoria Interna, que atua como um canal estruturado para o envio de denúncias, sugestões e reclamações. Isso promove uma cultura acolhedora, positiva e de transparência.
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